POLÍTICA DE PRIVACIDADE LGPD PARA CLIENTES E USUÁRIOS DA MONEYPAG

A MONEYPAG SERVIÇOS DE PAGAMENTOS E TECNOLOGIA LTDA está comprometida com a conscientização dos seus USUÁRIOS (aplicativos e sites), demais aplicações de internet de titularidade ou operados pela mesma e CLIENTES que adquiram os produtos e/ou contratem os serviços ofertados pela Plataforma MoneyPag, sobre  dados pessoais coletados e/ou tratados pela Plataforma MoneyPag.

A Política de Privacidade da MoneyPag tem por objetivo fornecer informações claras e precisas aos TITULARES acerca do tratamento de dados pessoais realizado pela instituição.

1. DEFINIÇÕES conforme TERMO DE USO E SERVIÇOS DA PLATAFORMA

2. ACEITE DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E LGPD

1. Caso você não concorde com quaisquer das disposições da Política de Privacidade e LGPD, favor não utilizar a Plataforma MoneyPag, os apps ou as outras aplicações de internet, nem adquirir produtos ou contratar os serviços da instituição.
2. A Política de Privacidade e LGPD foi criada para reafirmar o  compromisso com a segurança, privacidade e a transparência no tratamento das suas informações. O cliente fica sabendo como é coletado e tratado os dados referente a nosso relacionamento, desde a abertura da sua Conta Digital MONEYPAG na Plataforma MoneyPag.
3. O documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o USUÁRIO concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);

3. CONTROLADOR DOS DADOS PESSOAIS, ACESSO E FINANCEIRO

1. A empresa MONEYPAG SERVIÇOS DE PAGAMENTOS E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 04.169.021/0001-96, com sede na Rua do Telégrafo, 1965 – Bairro Taperapuan - Porto Seguro/BA, CEP: 45810-000 e-mail contato@moneypag.com.br, doravante denominada CONTROLADOR, toma decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realiza o tratamento dos mesmos, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
2. O CONTROLADOR fica autorizado a armazenar as informações do usuário para fins de controle;
3. O CONTROLADOR coleta os dados e informações que podem, basicamente, ser classificados como:

1. Dados pessoais;

1. Nome Completo;
2. Nome da Mãe;
3. Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
4. Endereço de e-mail pessoal;
5. Endereço;
6. Gênero;
7. Naturalidade;
8. Imagens de documentos de identificação (tais como CNH ou RG);
9. Número de telefone celular;

2. Dados de acesso:

1. Geolocalização;

3. Dados de conta;
4. Dados financeiros:

1. Dados Bancários;
2. Dados de transações;
3. Tokens de cartões de crédito;

4. Estes dados são coletados de forma voluntária durante o uso da Plataforma MoneyPag quando do uso e consumo de produtos, serviços, pagamentos e/ou transações financeiras;

4. COLETA E FINALIDADE DOS DADOS

1. Estes dados são coletados por meio da utilização de cookies, cadastros, geolocalização e transações presenciais ou não presenciais para nos certificarmos de que os serviços prestados pela Plataforma MoneyPag atendem ao padrão esperado.
2. Seus dados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

1. Identificação, autenticação e autorização;
2. Atender adequadamente à solicitações e dúvidas;
3. Manter atualizados cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;
4. Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante navegação em nosso site, aplicativo;
5. Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades e comportamentos dos USUÁRIOS na Plataforma MoneyPag, realizando tais operações de forma anonimizada;
6. Promover nossos serviços, além de informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais conteúdos relevantes para a manutenção do relacionamento com a Plataforma MoneyPag;
7. Resguardar a MONEYPAG SERVIÇOS DE PAGAMENTOS E TECNOLOGIA LTDA de direitos e obrigações legais e regulatória, relacionadas provimento da Plataforma MoneyPag;
8. Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;
9. Prosseguir com pagamentos presencial ou não presencial, transferências, recargas e aquisição de produtos/serviços, efetuados pelos USUÁRIOS;
10. Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas ou termos de uso aplicáveis;
11. A MONEYPAG SERVIÇOS DE PAGAMENTOS E TECNOLOGIA LTDA poderá utilizar, formatar e divulgar depoimentos referentes a Plataforma MoneyPag postados pelos usuários em perfis e páginas públicas nas redes sociais, juntamente com seu nome e imagens (incluindo fotos de perfil), em websites, aplicativos ou materiais institucionais e publicitários para a divulgação dos serviços prestados pela Plataforma MoneyPag.

3. A segurança de todos os dados disponibilizados pelos USUÁRIOS e de seus registros de conexão é considerada extremamente importante. Assim, todas as informações trafegam de forma segura, utilizando processos de criptografia e tunelamento de dados da internet, implementado nos melhores padrões de segurança ISO-27018/ISO-27017/ISO-27001;
4. Limitamos também, o acesso dos nossos funcionários aos seus dados, permitindo que eles tenham apenas as informações necessárias para exercer suas funções, de acordo com a necessidade de cada departamento.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

1. O CONTROLADOR fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do TITULAR com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709;
2. O CONTROLADOR poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros ou parceiros de negócios que sejam relevantes para fins de viabilizar a utilização da Plataforma MoneyPag pelos USUÁRIOS, desenvolver e aprimorar suas experiências, inclusive com o oferecimento de novos produtos, e/ou viabilizar a prestação dos serviços ao CLIENTE. Referido compartilhamento ocorre com base nos seguintes critérios e para as finalidades descritas abaixo:

1. Prestadores de serviços ou parceiros comerciais: Podemos compartilhar seus dados pessoais com prestadores de serviços ou parceiros comerciais contratados pelo CONTROLADOR para fins de:

1. Fornecimento de software, sistemas de antifraude e/ou ferramenta para gestão de CLIENTES;
2. Processamento das transações por cartão de crédito ou demais meios de pagamento;
3. Emissão, análise e/ou proposta do Cartão MoneyPag;
4. Geração de leads, prospecção de CLIENTES e desenvolvimento de ações de marketing;
5. Prestação de serviços de venda, apoio ao CLIENTE e logísticos dos pedidos realizados por meio do Site, do Apps, WhatsApp e outros canais;
6. Gestão e aprimoramento dos Sites, dos Apps e de todos os Canais de Comunicação e Atendimento. Tais agentes recebem seus dados pessoais com a finalidade específica de prestar serviços e não possuem quaisquer direitos de uso de seus dados fora dessa hipótese;
7. Entidades de Proteção ao Crédito: podemos enviar determinadas informações do CLIENTE a entidades dedicadas a reduzir o risco de crédito e proteger empresas e indivíduos contra fraudes;
8. Requisição de autoridade competente: o CONTROLADOR ainda poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros (incluindo órgãos governamentais) a fim de responder a investigações, medidas judiciais, processos judiciais ou investigar, impedir ou adotar medidas acerca de atividades ilegais, suspeita de fraude ou situações que envolvam ameaças em potencial à segurança física de qualquer pessoa ou se de outra maneira exigido pela legislação;
9. Novos negócios: caso o CONTROLADOR esteja envolvido em uma fusão, aquisição ou venda de todos ou de parte de seus ativos, seus dados pessoais poderão ser transferidos para a empresa ou pessoa adquirente. Em circunstâncias nas quais a identidade do controlador de seus dados pessoais se alterar como resultado de qualquer transação, você será notificado de quaisquer escolhas que possa ter acerca de seus dados pessoais;
10. Para entrega de qualquer produto ou serviço financeiro, fornecido por terceiros que estiverem disponíveis na Plataforma MoneyPag e que o TITULAR deseje contratar;

6. SEGURANÇA DE DADOS

1. O CONTROLADOR responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito;
2. Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o CONTROLADOR comunicará ao TITULAR e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao TITULAR;

7. TÉRMINO DE TRATAMENTO DE DADOS

1. O CONTROLADOR poderá manter e tratar os dados pessoais do TITULAR durante todo o período em que eles forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido, assim como os exigidos pelo Banco Central do Brasil para histórico, controle e apuração.

8. DIREITOS DO TITULAR

1. O TITULAR tem direito a obter do CONTROLADOR, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

1. Confirmação da existência de tratamento;
2. Acesso aos dados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do TITULAR, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709;
7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o CONTROLADOR realizou uso compartilhado de dados;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709;

9. DIREITO DE REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO

1. Este consentimento poderá ser revogado pelo USUÁRIO, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou através dos canais de atendimento da Plataforma MoneyPag;

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS conforme TERMO DE USO E SERVIÇOS DA PLATAFORMA